Do Blog de Fernando Rodrigues
Nova lei entra em vigor 180 dias depois de sancionada por Dilma
Regra impede que pessoas sejam constrangidas ao requerer dados
Um dos aspectos mais interessantes da Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas é o dispositivo que impede aos agentes públicos constrangerem os cidadãos interessados em ter acesso a dados reservados.
A lei determina que não se poderá constranger o requerente de dados. Os pedidos poderão ser feitos por e-mail ou por meio dos sites dos orgãos e entidades públicas.
Tudo deverá ser regulado pela Presidência da República. Mas há muitas dúvidas sobre alguns trechos da nova legislação.
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-26_08_38_36-9961110-0
Uma lei que contraria os interesses de muitos políticos e poderosos em geral do passado e do futuro.
Nova lei entra em vigor 180 dias depois de sancionada por Dilma
Regra impede que pessoas sejam constrangidas ao requerer dados
Um dos aspectos mais interessantes da Lei de Direito de Acesso a Informações Públicas é o dispositivo que impede aos agentes públicos constrangerem os cidadãos interessados em ter acesso a dados reservados.
A lei determina que não se poderá constranger o requerente de dados. Os pedidos poderão ser feitos por e-mail ou por meio dos sites dos orgãos e entidades públicas.
Tudo deverá ser regulado pela Presidência da República. Mas há muitas dúvidas sobre alguns trechos da nova legislação.
http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-26_08_38_36-9961110-0
Uma lei que contraria os interesses de muitos políticos e poderosos em geral do passado e do futuro.
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